CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Projetos de lei alteram jornada de trabalho da saúde

O deputado Chiquinho da Mangueira presidiu, nesta terça (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão votou o PL 3423, que amplia o texto do PL 3339/2017. Os projetos (que tiveram a relatoria do deputado Chiquinho) alteram a jornada de trabalho de várias categorias, regulamentando e ajustando a carga horária, em consonância com demandas das classes envolvidas.

De acordo com o novo texto, a jornada de trabalho dos servidores da área da saúde, Auxiliar Técnico Universitário, Técnico Universitário e Técnico Universitário Superior, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DESSAUDE), Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Faculdade de Odontologia, Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI), Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e demais unidades de saúde, é fixada em 24 (vinte e quatro) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo, com perfis profissionais, entre outros:

I – Agente de serviços complementares/área Fisiatria;
II – Auxiliar de serviços de saúde;
III – Auxiliar de laboratório em análises clinicas;
IV – Auxiliar de Enfermagem;
V – Assistente terapêutico;
VI – Técnico de perfusão;
VII – Técnico em eletroencefalografia;
VIII – Técnico de Enfermagem;
IX – Técnico de laboratório em analises clinicas;
X – Técnico de laboratório;
XI – Técnico de reabilitação/modalidade de Fisiatria;
XII – Técnico em Farmácia;
XIII – Técnico em higiene dental;
XIV – Técnico em prótese odontológica;
XV – Técnico em Radiologia;
XVI – Técnico em Veterinária e Zootécnica;
XVII – Assistente Social;
XVIII – Biólogo;
XIX – Biomédico;
XX – Dentista;
XXI – Enfermeiro;
XXII – Farmacêutico;
XXIII – Fisioterapeuta;
XXIV – Fonoaudiólogo;
XXV – Médico;
XXVI – Nutricionista;
XXVII – Psicólogo;
XXVIII – Educador Físico;
XXIX – Terapeuta Ocupacional.”

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