CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Lei Maria da Penha completa 12 anos e conquista avanços

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 12 anos nesta terça (7), sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores do mundo. Voltada à proteção da mulher, sobretudo, nos casos de violência doméstica, a medida promoveu avanços na legislação brasileira e proporcionou, inclusive, alterações no novo Código de Processo Civil (CPC).

O combate e o enfrentamento à violência contra a mulher devem ser constantes, e ainda precisamos avançar muito, uma vez que os dados de feminicídios no Brasil continuam sendo arlamantes.  No ano passado, a cada 12 minutos, uma mulher foi vítima de agressão física no estado do Rio de Janeiro. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria de Segurança do estado, do total dos registros de ocorrência de agressão no ano passado, 64% das vítimas eram mulheres.

Diga não à violência contra Mulher!

 

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