CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Lei isentará reservistas de taxa para concurso público

Os jovens que deixam as Forças Armadas, após o cumprimento do serviço militar obrigatório possuem agora um incentivo para continuarem seus estudos ou buscarem uma vaga no serviço público do estado do Rio de Janeiro. Foi aprovada hoje em segunda votação, 24, o projeto de lei 753/2015, de autoria do deputado estadual Chiquinho da Mangueira, que isenta reservistas de primeira e segunda categoria, que prestaram o serviço militar obrigatório, em uma Organização Militar da Ativa – OMA, no Estado do Rio de Janeiro, da taxa de inscrição de concurso público.

Segundo o deputado Chiquinho da Mangueira, o projeto visa o incentivo, para que estes jovens continuem seus estudos, aproveitando assim a disciplina e o trabalho em equipe, ensinados durante o período como militares.

Passam a ter direito ao benefício os reservistas que acabaram de dar baixa do serviço militar obrigatório a até três anos após a dispensa das Forças Armadas. A inscrição deverá ser realizada através de requerimento por escrito, constando o número do certificado militar.

O projeto irá para autógrafo do governador. Caso aprovado também pelo executivo, será transformado em lei.

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