CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Alerj vota PL que reduz ICMS sobre o diesel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou hoje (30), em regime de urgência, o projeto de lei 4.142/18, do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. O deputado Chiquinho da Mangueira foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votou favorável pela redução no plenário.
Outro projeto de lei que teve o voto favorável do deputado Chiquinho na CCJ e no plenário foi o PL 3.384/17, que altera a Lei 5.380/09. Ele regulamenta a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), com mais autonomia administrativa, para transferir ao Conselho Universitário a decisão sobre as normas para a progressão em níveis dos servidores. Hoje, essa responsabilidade é do governador. Segundo o projeto, no caso dos docentes, deverão ser considerados o mérito acadêmico e a avaliação da prática docente e, no caso dos técnicos, poderá ser considerada a formação escolar superior à exigida para o cargo, conclusão de cursos de especialização, mérito e aprovação em avaliação específica. Para o ingresso no cargo de professor titular, será necessária aprovação e classificação em concurso público específico para a função.

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