CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Três projetos do deputado Chiquinho serão transformados em lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta segunda-feira (11/07), durante sessão extraordinária, das 9h às 18h, 98 projetos de lei aprovados pela Casa que foram vetados total ou parcialmente pelo governador. Para derrubar o veto e se transformar em lei, o projeto precisa obter 36 votos favoráveis.

Entre os projetos que serão votados estão, estão três de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira, que obtiveram o veto derrubado pela assembleia e irão para autógrafo e serão sancionados lei. São eles:

PL 368/15, que determina a inclusão de alertas sobre consumo consciente de água nas contas emitidas pelas companhias de saneamento do estado.

PL 1.640/16, que autoriza a contratação de instituições que atendem crianças e adolescentes por meio de convênios com o estado em regime de excepcionalidade. O projeto é dos deputados Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcio Pacheco (PSC), Chiquinho da Mangueira (PTN), Carlos Minc (sem partido), Martha Rocha (PDT) e do ex-deputado Tiago Mohamed.

PL 487/15, que autoriza a utilização de energia solar e captação de água de chuva em estádios e arenas esportivas. O projeto, do deputado Chiquinho da Mangueira (PTN), se transformou na lei 7.307/16, e teve um artigo vetado, que dava prazo de um ano para a instalação desses sistemas nas arenas já existentes.

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