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PROJETO DE LEI

Projeto de lei nº 2177/2013
Determina que as concessionárias de transporte público – “metro e trem”, instalem bebedouros nas estações de grande movimento.
Projeto de lei nº 1103/2011
Dispõe sobre a criação do “Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para Atletas”.
Projeto de lei nº 724/2011
Proíbe a circulação de pessoas sem acompanhamento de funcionários, nas instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de lei nº 122/2011
Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti e aedes albopictus.