CHIQUINHO DA MANGUEIRA

O fim da “indústria dos concursos”

A busca para garantir salários melhores e realizar o sonho da estabilidade, distante dos riscos de desemprego ou das dificuldades encontradas nas empresas privadas, fez crescer a procura pelos empregos públicos e o concurso passou a ser a porta de entrada para a realização de um sonho e dias melhores. Estima-se que existem cerca de 13 milhões de brasileiros se dedicando à preparação em busca da aprovação a cada ano, o que movimenta aproximadamente R$ 50 milhões na economia nacional.

Além de todas as dificuldades encontradas pelo candidato, diversos órgãos da administração pública realizam concursos, periodicamente, sem promover a contratação dos aprovados, não dando nenhuma explicação ou ainda, devolver o dinheiro pago pelos candidatos a título de inscrição.

Visando corrigir esta distorção, a lei 7165/2015, de autoria dos deputados Chiquinho da Mangueira (PMN) e Wagner Montes (PSD), obriga os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, a nomear candidatos aprovados em concursos públicos mesmo após o prazo de validade ter expirado.

O texto estabelece que os candidatos sejam nomeados de acordo com o limite de vagas disponibilizadas em edital. O prazo para o cumprimento da nomeação será de até um mês após o término da validade do concurso. Caso a justificativa para a não nomeação seja a falta de recursos, a entidade deverá justificar informações como o impacto orçamentário-financeiro e a origem dos recursos para a remuneração dos concursados através do Diário Oficial do Estado e do site da instituição, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso o órgão não cumpra a norma, deverá devolver o valor pago pela inscrição, com correção monetária, dentro de 30 dias após o término da validade do concurso.

O deputado Chiquinho da Mangueira explica que diversos órgãos da administração pública promovem concursos, periodicamente, no entanto, sem efetivar a contratação dos aprovados e nem devolver o dinheiro pago pelos candidatos. “O projeto visa corrigir esse problema que tanto prejudica a população do estado, porque a pessoa se dedica, larga emprego, deixa de lado todas as coisas importantes para se empenhar”, finalizou o deputado.

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