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LEIS

Combate ao Bullying
A lei 6084/11, de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira, trouxe para o Estado do Rio um rograma de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas, o chamado bullying – a violência física e psicológica no ambiente escolar. O programa desenvolve ações multidisciplinares, com atividades didáticas para conscientização, orientação e prevenção das agressões. Aumentando a abrangência sobre o tema, o deputado Chiquinho da Mangueira foi o autor da lei 6616/13, que torna obrigatória a exibição de propaganda publicitária, esclarecendo as consequências do “bullying”, antes das sessões nos cinemas.
Um trabalho que visa evitar danos maiores a vida de milhares de pessoas que sofrem assédio de cunho sexual, social ou psicológico.
outras leis
Lei nº 7167/15
Dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 7025/15
Considera de Utilidade Pública o Instituto Mangueira do Futuro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.
Lei nº 6773/14
Dispõe sobre a emissão de textos constando os direitos da criança, do adolescente e do idoso, em impressos emitidos pelos órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 6617/13
Obriga os shoppings centers e assemelhados que possuam, pelo menos, 100 (cem) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a colocar, a disposição de seus clientes e funcionários, um pronto-socorro médico no interior do shopping, além de uma ambulância.
Lei nº 6583/13
Trata da inclusão das pessoas com deficiência, a reserva de postos de trabalho específicos, de estágio profissional, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento.
Lei nº 6577/13
Torna obrigatória a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 6545/13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 6143/12
Dispõe a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Lei nº 6131/11
Fica Instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA”, a ser comemorado anualmente, no dia 6 de abril.
Lei nº 5953/11
As escolas poderão encaminhar a ambos os pais, conviventes ou não, as informações sobre a vida escolar de seus filhos e/ou dependentes.
Lei nº 7155/15
Dispõe sobre a criação do “PRojeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas para Atletas”, na forma que menciona.
Lei nº 6990/15
Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, e adota outras providências.
Lei nº 5943/11
Regula o serviço de guarda de veículos de clientes oferecido por estabelecimentos comerciais, quando efetuada através do serviço de manobristas, gratuitamente ou não.
Lei nº 5813/10
Determina a publicação de estatísticas hospitalares.
Lei nº 5485/09
Obriga o Metrô a promover a completa acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as estações de embarque e desembarque de passageiros.
Lei nº 5390/09
Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 5328/08
Determina a afixação de relação de vagas de trabalho.
Lei nº 5324/08
Obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos de crianças desaparecidas.
Lei nº 5299/08
Declara de utilidade pública estadual a Associação das Escolas de samba Mirins do Rio de Janeiro – AESM-RJ.
Lei nº 5291/08
Institui a campanha estadual de prevenção ao acidente doméstico.