CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Educação Física adaptada nas escolas é aprovada na Alerj

O plenário da Alerj aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei 486/2015 que autoriza a implantação do Programa de Educação Física Adaptada, que será aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência nas escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o deputado Chiquinho da Mangueira, autor do projeto, esta lei favorecerá também o profissional de educação física, ampliando o campo de atuação nesta área e a visão da escola na prática esportiva pensada sobre o atleta paralímpico. “A Educação Física escolar abrange uma grande quantidade de conteúdos nos quais tem como objetivo o desenvolvimento tanto no sentido motor como psicomotor, é evidente a grande importância que ela tem na vida e no desenvolvimento do ser humano, desde sua infância até chegar à fase adulta. Então é preciso que seja trabalhada a inclusão de crianças ou adultos com alguma necessidade especial, utilizando da Educação Física Adaptada como meio”, justifica o deputado em seu projeto.

O projeto segue agora para autógrafo do governador sancionar em lei.

 

Segue a redação final:

PROJETO DE LEI  486/2015

DISPÕE SOBRE A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.
Autor(es): Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a implantação do Programa de Prática de Educação Física Adaptada nas escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Programa de Educação Física Adaptada será aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência.

Art. 2º O Programa da Prática de Educação Física Adaptada observará as seguintes diretrizes:

I – garantir a inclusão do aluno com deficiência na atividade física e esportiva;

II – favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade, com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva;

III – promover a formação continuada (processo permanente de aperfeiçoamento) de profissionais de educação física sobre o tema da inclusão social;

IV – garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente, no que tange à acessibilidade;

V – promover o atendimento educacional dentro da escola ou garantir o acesso, quando necessário, em outra instituição educacional;

VI – trabalhar de forma integrada com entidades que prestem serviços educacionais a pessoas com deficiência.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Crédito Foto: spbarueri.com.br

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