CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Aprovado projeto de lei do deputado Chiquinho da Mangueira de combate a dengue

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (01/04), em segunda discussão, o projeto de lei 122/11, dos deputados Chiquinho da Mangueira (PMN) e Luiz Martins (PDT). Ele obriga ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, garagem das empresas de transporte coletivo, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e atividades afins a adotar medidas de controle que evitem o surgimento de criadouros de mosquitos transmissores da dengue.

O texto diz que tais estabelecimentos serão obrigados a cobrir e proteger pneus, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como qualquer outro material que se encontre em suas instalações. O texto também prevê a realização de campanhas educativas nesses locais e diz que o Poder Executivo é que dará as orientações técnicas.

Segundo o deputado Chiquinho, não se pode omitir a grave situação, quando se trata de problemas de saúde e cuja origem centra-se no caso das moléstias infecciosas transmitidas por vetores relacionados diretamente com o processo generalizado de urbanização e da vida social.

O texto constitucional mostra que a saúde é direito fundamental (art. 6°, da CF/88), e que o Estado é competente para legislar sobre normas gerais de defesa e proteção da saúde e para prestar cuidados de saúde.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção e torná-lo lei ou pelo veto.

 

Foto: Zô Guimarães – Alerj

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