CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Aprovado Projeto de Lei que garante tarifa social na conta de água para escolas de samba e clubes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ALERJ, aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 1849/2016, de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira, que determina a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, do valor denominado “tarifa Social”, referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos, situados no Estado do Rio de Janeiro. Após a lei ser sancionada, a economia das escolas e clubes poderá chegar a 70%.

Segundo o texto aprovado, terão direito à tarifa social somente os grêmios e clubes sócio-recreativos que facilitem o acesso à iniciação da prática esportiva gratuita, na forma de contrapartida social e divulgação do esporte-educação como formação das pessoas e caminho essencial para o exercício pleno da cidadania.

Também assinam o projeto os deputados Dionísio Lins, Gilberto Palmares, Carlos Osorio, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Tio Carlos e Carlos Macedo.

 

Foto: Diego Mendes

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