CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Alerj aprova uso de recursos do TJ-RJ por unanimidade

Foi aprovado ontem (31) por unanimidade pela Alerj, o projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJ, Luiz Fernando Carvalho, que autoriza a utilização de cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), pelo Governo do Rio, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência.
O projeto foi aprovado com a inclusão de oito emendas parlamentares, que fizeram correções no texto e determinaram que o governador edite um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015, e que a utilização dos recursos conste no Portal da Transparência do Estado.

Foto: Yago Barbosa – Alerj

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